CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES

 REUNIÃO ORDINÁRIA ORDEM DO DIA 17/08/2010, ÀS 18:30 HORAS Legislativo: Nº 20/2010 – Institui no âmbito do Município de Cataguases, o Hino Oficial do Distrito de Sereno e dá outras providências. Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA. Nº 25/2010 – Dispõe sobre denominação de João de Queiroz Pereira a logradouro público do Município de Cataguases. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS. Executivo: Nº 25/2010 – Institui e regulamenta o Conselho Municipal de Entorpecentes – COMAD, de conformidade com a Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD e as disposições em observação às Leis Federais, Estaduais e Municipais pertinentes e dá outras providências. Nº 26/2010 – Autoriza a criação do Fundo Municipal Antidrogas – FUMAD, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. Nº 29/2010 – Abre crédito especial adicional no orçamento fiscal do município de Cataguases. Requerimentos: Nº 42/2010 – Requer informações ao Prefeito Municipal sobre o valor recebido pela Prefeitura para prestar serviços aos correios nos Distritos. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Nº 43/2010 – Requer do Poder Executivo a seguinte informação: Por qual motivo as obras de recapeamento da massa asfáltica da Rua Durval Camarinha, do Bairro Leonardo, estão paralisadas há mais de dois meses, gerando desconforto e preocupação para os moradores daquela localidade? Vereador JORGE LUIZ VILELA. Nº 44/2010 – Requer do Poder Executivo a seguinte informação: De quanto será o índice a ser aplicado no reajuste geral anual dos servidores municipais do Poder Executivo e quando o Projeto de Lei que versa sobre tal índice será enviado a esta Casa? Haverá alteração no valor do auxílio alimentação dos servidores municipais e, em caso afirmativo, de quanto será? Autoria de todos os Vereadores. Vicente de Paulo Dias Eduardo José Santos Schelb Presidente Secretário